Brasília/DF · Atuação em todo o Brasil
Advocacia especializada em concursos públicos, servidores públicos e Direito Digital
Atuação estratégica em questões que envolvem carreira pública, processos disciplinares, concursos, tecnologia, Inteligência Artificial, proteção de dados e direitos no ambiente digital.
- Coordenação técnica
- Max Kolbe, advogado e professor de Direito Constitucional
- Conteúdo revisado
- 56 análises jurídicas com base normativa e limites explicitados
- Atendimento
- Remoto, documental e com diagnóstico de prazos
Problemas que resolvemos
Três áreas, três ecossistemas de atuação
Concursos Públicos
Advogado para concurso público
A eliminação ou a falta de nomeação em concurso público pode ser questionada quando a Administração ou a banca aplica critério sem previsão legal ou editalícia, decide sem motivação adequada ou impede o controle do resultado. A análise depende do edital, da decisão administrativa e dos prazos aplicáveis ao caso concreto.
Ver área →PAD e sindicância
Advogado para PAD e sindicância
O processo administrativo disciplinar só pode resultar em penalidade quando a apuração observa competência, contraditório, ampla defesa, motivação e proporcionalidade. A defesa técnica atua desde a portaria de instauração até o julgamento, e também na revisão judicial de penalidades já aplicadas.
Ver área →Direito Digital
Direito Digital, Inteligência Artificial e proteção digital
Problemas digitais exigem duas frentes simultâneas: preservação técnica da prova e medida jurídica adequada ao caso — remoção de conteúdo, responsabilização, adequação regulatória ou contrato. O caminho muda conforme o conteúdo, a plataforma, o titular atingido e a urgência envolvida.
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Servidores públicos também contam com o hub de direitos funcionais e carreira.
Coordenação técnica
Max Kolbe
Advogado e professor de Direito Constitucional. Concentra atuação em concursos públicos, processo administrativo disciplinar, Direito Público e Direito Digital, incluindo Inteligência Artificial, identidade digital, ECA Digital e proteção de dados. Todo o conteúdo jurídico deste site é redigido e revisado sob sua coordenação.
Conheça Max KolbeConteúdo de autoridade
Análises escritas na forma como o problema realmente aparece.
Concursos Públicos
Reprovação no psicotécnico: a avaliação psicológica precisa obedecer requisitos jurídicos
A Súmula Vinculante 44 do STF estabelece que somente lei pode sujeitar candidato a exame psicotécnico. Além disso, a jurisprudência exige previsão no edital e critérios objetivos. A análise de uma reprovação deve verificar perfil profissiográfico, instrumentos, resultado, devolutiva, acesso às razões e recurso, respeitando as normas profissionais da Psicologia.
Servidores Públicos e PAD
Recebi uma Portaria de Instauração de PAD: o que fazer nas primeiras horas?
A publicação da portaria de instauração marca o início formal do Processo Administrativo Disciplinar. No regime federal, ela institui a comissão e delimita a apuração, mas não precisa trazer uma narrativa minuciosa de toda a acusação. A descrição detalhada dos fatos e das provas deve aparecer, de modo suficiente para defesa, no momento da indiciação. Por isso, o primeiro passo é obter acesso aos autos, identificar a origem da apuração, confirmar os prazos e começar a preservar as provas.
Direito Digital
Deepfake, clonagem de voz e uso não autorizado de imagem por Inteligência Artificial
Um deepfake pode reproduzir rosto, voz, gestos ou aparência de uma pessoa e atribuir a ela falas, condutas ou publicidade que nunca autorizou. No Brasil ainda não existe, em agosto de 2026, uma lei geral de Inteligência Artificial em vigor; o PL 2.338/2023 continua em tramitação. A proteção, porém, já pode decorrer da Constituição, do Código Civil, da LGPD, do Marco Civil da Internet, do direito autoral, do consumidor e de tipos penais específicos. A estratégia depende da finalidade do conteúdo, do dano, do meio de divulgação e da identidade de quem criou, publicou, impulsionou ou monetizou o material.
Concursos Públicos
Nomeação e posse dentro das vagas: o que o candidato aprovado pode exigir
O Tema 161 do STF estabelece o direito subjetivo à nomeação de quem foi aprovado dentro das vagas. A Administração mantém margem para escolher o momento da nomeação dentro da validade, mas não possui liberdade irrestrita para frustrar a promessa editalícia. Exceções são realmente excepcionais e precisam atender critérios rigorosos.
Servidores Públicos e PAD
Demissão em PAD: quando é possível contestar a penalidade e buscar reintegração
A demissão é uma das penalidades mais graves do regime disciplinar. Não é revertida apenas porque o servidor discorda da conclusão da comissão. A análise precisa identificar ilegalidade concreta: prescrição, incompetência, cerceamento com prejuízo, quebra do contraditório, erro de tipificação, ausência de elemento essencial da infração, motivação incompatível com as provas ou outra violação juridicamente controlável. Se a demissão for invalidada, a Lei nº 8.112 prevê reintegração nas hipóteses cabíveis.
Direito Digital
Remoção de conteúdo ofensivo, falso e perfis fake: qual é o caminho jurídico?
A retirada de conteúdo da internet não depende de uma única regra. É necessário identificar se o material envolve honra, imagem, privacidade, fraude, conteúdo íntimo, criança ou adolescente, propriedade intelectual, anúncio pago ou outro ilícito. O Marco Civil da Internet continua relevante, mas o STF, em 2025, redefiniu parâmetros de responsabilidade das plataformas e declarou parcialmente inconstitucional o regime do art. 19. A melhor estratégia é preservar a prova antes da remoção, identificar a categoria jurídica do conteúdo e escolher o canal adequado: plataforma, notificação, ordem judicial, denúncia criminal ou autoridade administrativa.
Como funciona o atendimento
- 01
Contato inicial
Você relata a situação e o momento em que ela está.
- 02
Envio de documentos
Edital, portaria, decisão, notificação ou provas digitais.
- 03
Análise jurídica
Prazos, base legal, provas e viabilidade das teses.
- 04
Estratégia
Definição do caminho administrativo ou judicial adequado.
O escritório não promete resultado: apresenta caminhos, riscos e limites de cada tese.
Perguntas frequentes
O escritório atende clientes de todo o Brasil?
Sim. A sede fica em Brasília/DF e o atendimento é feito remotamente para casos de todo o país, com deslocamento quando o caso exigir.
Como envio os documentos?
Após o contato inicial, a equipe indica o canal adequado para o envio. No primeiro contato, basta descrever o caso e informar quais documentos você já possui.
Meu caso pode ser analisado remotamente?
Na maior parte dos casos, sim. Concursos, PAD e Direito Digital são analisados a partir de documentos e registros, o que permite avaliação à distância.
Como funciona a consulta?
A consulta parte da leitura dos documentos e resulta em um diagnóstico: o que aconteceu, quais prazos correm, quais teses se sustentam e quais não se aplicam.
Quais documentos devo separar?
Em concursos: edital, resultado e recursos apresentados. Em PAD: portaria, notificações e peças do processo. Em Direito Digital: prints, links, datas e registros de acesso.
Descreva o seu caso e receba um diagnóstico objetivo
Envie os documentos essenciais pelo formulário ou fale diretamente no WhatsApp (61) 99614-4044.